Ministério do Planejamento demite ex-gerente de obras do Devop em Rondônia
publicada em 28/07/2010 às 11:10:53 / Autor: Rondoniadinamica / Rondoniainfoco
O Diário Oficial da União publicou hoje a Portaria que determina a demissão do serviço público do ex-gerente de Obras do Departamento de Obras e Viações Públicas do Estado de Rondônia (DEVOP), Sérgio Gondim Leite. Sérgio, que é Técnico Administrativo do ex-território federal do Estado de Rondônia, é acusado de uma série de irregularidades em licitações de obras como a ocorrida no 8º DP, na reforma da Escola Carmela Dutra, dentre outras. Mesmo sendo servidor público, Sérgio Gondim ainda seria representante de uma empresa de nome Coplan Construções e Planejamento, que possui contratos com o poder público estadual.
Confira a portaria:
PORTARIA No- 344, DE 26 DE JULHO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso das suas atribuições e da delegação de competência
que lhe foi outorgada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de
abril de 1999, em face do Relatório Final da Comissão Processante e ainda do
PARECER/MP/CONJUR/FB/Nº 0583-2.11/2010, os quais integram os autos
do Processo Administrativo Disciplinar nº 04500.014067/2009-98, resolve:
Art. 1º Demitir SÉRGIO GONDIN LEITE, Matrícula SIAPE nº 0703183, do cargo de agente administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do Extinto Território Federal de Rondônia, nos termos dos artigos 116, I, II, III e IX, e 132, IV da Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990, observando-se que os efeitos da presente penalidade serão efetuados automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do interessado em razão de anteriores demissões fundamentadas no Processo Administrativo Disciplinar nº 10292.002672/2004-15, conforme Portaria MF nº 49 publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2007, no Processo Administrativo Disciplinar nº 10292.002673/2004-51, conforme Portaria MF nº 80 publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2007 e no Processo Administrativo Disciplinar nº 10292.001732/2005-55, conforme Portaria MF nº 182 publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação