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Assembléia aprova prorrogação do REFAZ e estende benefício a 175 mil contribuintes

por Redação

Essas medidas seguem as mesmas diretrizes anunciadas pelo Governo Federal, anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro…
Assessoria

Após receberem inúmeros pedidos dos representantes do setor produtivo, privado, Sistema S e dos municípios, o governo do Estado encaminhou e a Assembleia Legislativa de Rondônia, aprovou na última sexta-feira um projeto do Governo de Rondônia, que prorroga o REFAZ estadual, esse é das primeiras medidas tentar ajudar o empresariado rondoniense em tempos de Coronavírus.

As ações do Governo de Rondônia que estão tomadas pelo Governo de Rondônia, estão dentro de um pacote de medidas para minimizar os impactos negativos na economia estadual durante a vigência do Estado de Calamidade Pública vigente no País por causa do Corona Vírus.

Essas medidas seguem as mesmas diretrizes anunciadas pelo Governo Federal, anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa medida do Refaz Estadual é a prorrogação do Refaz, Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, instituído pelas Leis 4.702/2019 e a 4.703/2019 e que beneficiam mais de 175 mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas).

A medida, segundo o presidente da Assembleia, deputado Laerte Gomes é a mais acertada, pois o Refaz atualmente envolve a negociação de boa parcela de empresas produtoras de riquezas do Estado, principalmente no recolhimento de ICMS. “É preciso criar um ambiente econômico solidário e positivo nessa época de extrema estagnação sócio-política e administrativa. Esse é o objetivo do Refaz”, cita Laerte.

Ao finalizar, Laerte Gomes detalhou um pouco das ações enérgicas do Governo Federal que terão impactos significativos em todo o país, tanto no comércio como no setor de serviços e desburocratização, dos quais destacam-se a suspensão da dívida ativa, protesto e execução fiscal, redução das contribuições do Sistema S, oferta de novas linhas de crédito em condições especiais, ofertas de garantias de fundos que estão sendo criados, redução do IOF sobre financiamento, e ampliação do acesso ao crédito do BNDES.

“Algumas dessas inovações serão anunciadas até semana que vem pelo Governo Federal, mas Rondônia já está dando sua colaboração anunciando medidas também que vão desimpactar o bolso dos empresários e, por consequência da população. É um trabalho conjunto que vai deixar as instituições mais unidas, e consequentemente mais fortes para enfrentar essa pandemia que vem assustando a todos nós”, finalizou.

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