Home Política Atendendo pedido do deputado Anderson, governo inicia fiscalização do cumprimento dos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida

Atendendo pedido do deputado Anderson, governo inicia fiscalização do cumprimento dos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida

por carlos

RONDÔNIA – Atendendo uma solicitação feita pelo deputado estadual Anderson Pereira (PROS), o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social – SEAS, iniciou, nesta semana, a fiscalização do cumprimento dos requisitos sobre a concessão dos imóveis pertencentes ao Programa Minha Casa Minha Vida, que estão sendo habitados de forma irregular nos residenciais espalhados pelo estado de Rondônia.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa do governo federal, em parceria com estados, municípios, empresas e movimentos sociais, e beneficia famílias de baixa renda a realizar o sonho da casa própria. Os imóveis não podem ser vendidos, alugados ou doados, caso isso ocorra o beneficiado perde o direito de participar do programa.

É importante frisar que os requisitos estabelecidos, foram impostos com a intenção de ajudar os cidadãos de baixa renda a adquirirem suas moradias de forma digna e legal. Entretanto, irregularidades como a venda ou aluguel por parte de quem não é legítimo dono, são bastante comuns. Várias pessoas anunciam na internet a venda dos imóveis, pessoas que agem de má fé, muitas vezes, tirando o direito de quem preenche o requisito para possuir o imóvel.

Com a intenção de beneficiar quem de fato precisa, que o deputado Anderson encaminhou requerimento que foi prontamente atendido pelo governo, as equipes estão fazendo levantamento e as irregularidades apontadas, serão enviadas ao Ministério Público para apuração e punição aos responsáveis pelas fraudes.

 

 

 

 

Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

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