Home Cabixi CABIXI: projeto de lei enviado à Câmara busca penalizar quem descumprir regras da quarentena

CABIXI: projeto de lei enviado à Câmara busca penalizar quem descumprir regras da quarentena

por Redação

Foto: Folha de Vilhena/Arquivo

O prefeito de Cabixi, Silvenio Almeida, enviou à Câmara de Vereadores, um projeto de lei para que seja aprovado com intuito de penalizar pessoas ou estabelecimentos comerciais que não respeitam a quarentena aplicada em razão do novo coronavírus.

De acordo com o documento, a iniciativa visa neste momento, reforçar a sociedade de modo geral que respeite as medidas de combate à transmissão do Covid-19. O descumprimento da norma restritiva acarretará em multa e outras penalidades.

A medida está sendo adotada tendo por base a reunião com o Ministério Público de Rondônia, realizada no dia 16 de abril, com a participação do Comitê de Coronavírus, empresários e o poder executivo.

O projeto de lei está na pauta da sessão desta segunda-feira, 20, e deverá ser votado pelos parlamentares.

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