Home Coronavírus Comarca de Pimenta Bueno destina recursos ao município para contribuir no combate ao coronavírus

Comarca de Pimenta Bueno destina recursos ao município para contribuir no combate ao coronavírus

por Redação

Contrapartida de 100 mil reais é proveniente de prestação pecuniária

A comarca de Pimenta Bueno destinou 100 mil reais ao município para compra de equipamentos e materiais necessários ao combate da pandemia da Covid-19. O despacho autorizando a transferência de recursos, provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, levou em consideração um pedido formulado pela Prefeitura do município, além de atender ao Provimento Conjunto da Presidência e da Corregedoria-Geral Nº 001/2020, publicado no Diário da Justiça, no mês passado.
O documento foi assinado pela juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, esclarecendo que a comarca também contribuiu com o total destinado ao Estado, para ações de combate, por meio das prestações pecuniárias e transações penais, que são alternativas à prisão e estão relacionadas a punições de crimes de menor potencial ofensivo, que é de mais de 4 milhões de reais. A medida foi garantida pela decisão do Gabinete de Gerenciamento de Crise do TJRO e GMF- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Rondônia.
Caso o valor não seja gasto em sua integralidade pelo município, com insumos necessários ao combate da pandemia, o valor não utilizado deverá ser restituído, sendo vedada a utilização para atividades diversas.

Assessoria de Comunicação Institucional

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