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CPI da Chapecoense aprova relatório final, que recomenda indenizações

Os senadores aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (11), o relatório final da CPI da Chapecoense. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o texto faz sete recomendações, como o pagamento de indenizações às vítimas e familiares dos 71 mortos e a responsabilização de cinco empresas por participação direta na emissão de apólice de seguro possivelmente fraudada.

Os senadores aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira, o relatório final da CPI da Chapecoense, que investigou as causas e responsabilidades pelo acidente aéreo ocorrido em 28 de novembro de 2016, quando a equipe de futebol viajava para enfrentar o Atlético Nacional, de Medellín, na Colômbia, na decisão da Copa Sul-Americana.

De autoria do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, o texto faz sete recomendações, como o pagamento de indenizações às vítimas e familiares dos 71 mortos e a responsabilização de cinco empresas por participação direta na emissão de uma apólice de seguro possivelmente fraudada. As empresas são a LaMia Corporation, Bisa Seguros, Tokio Marine Kiln e as corretoras Aon UK e Grupo Estratégica, todas apontadas como igualmente responsáveis pela indenização das vítimas e familiares.

Izalci disse que as vidas perdidas não têm preço, mas a CPI trouxe conforto aos familiares. Não há preço para reparar as vítimas todas, mas, de qualquer forma, a gente deu aí mais uma esperança e uma participação, uma contribuição do fundo humanitário, que inicialmente era 15, foi para 25, podendo chegar ainda a 30, mas deixando aí o direito de todos os familiares das vítimas poderem ainda buscar uma outra solução jurídica.

O acordo que garantiu o aumento dos valores das indenizações foi selado com representantes da Tokio Marine e a Embaixada Brasileira.  O encontro aconteceu em Londres, na Inglaterra, e teve a presença do presidente da CPI, Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina. Sobre a possibilidade do aumento do valor, percebi que há espaço para lutarmos por mais um pouco, aumentar o valor, na casa de US$30 milhões, no fundo humanitário. Contudo, para isso, para que isso ocorra, é necessário o aceite prévio de 100% das famílias.

Sem que 100% aceitem o aumento no valor, entende-se que não há possibilidade de acordo. O documento final também propõe aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, além de aperfeiçoar a legislação com quatro projetos de lei, um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.

Fontes: Rádio Senado

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