Home Coronavírus Deputado Alex Redano faz indicação ao Ministério Público de Rondônia em defesa da população

Deputado Alex Redano faz indicação ao Ministério Público de Rondônia em defesa da população

por Redação

O Deputado estadual Alex Redano (Republicanos) indicou na forma regimental, ao Ministério Público do Estado de Rondônia, que seja visto a possibilidade de viabilizar a “expedição de recomendação”, para que os serviços de distribuição e abastecimento de energia elétrica, águas e saneamento não sejam suspensos pelo período de 60 (sessenta) dias, inclusive por inadimplência.

O parlamentar comentou sobre a indicação. “Haja visto a situação atípica que estamos passando, praticamente calamidade em virtude do esforço mútuo de toda a humanidade no combate e prevenção a pandemia do COVID-19”. Frisou.

A recomendação do parlamentar tem como base os dispostos, nos art. 27, IV c/c com o parágrafo único, IV, da Lei Federal 8.625/93, e art. 44, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Estadual 93/93. Na recomendação o parlamentar justificou a presente indicação, que busca uma medida imediata, temporária de assegurar que as pessoas possam continuar realizando as boas práticas de higiene e assepsia como a “lavagem constante das mãos para prevenção do COVID-19”, bem como forma de “manter os serviços essenciais de fornecimentos e águas e energia das residências e mais ainda do comércio que estão praticamente parados dada a ausência dos clientes”.

“Buscamos nos socorrer dos instrumentos ao alcance do poder público para minimizar os danos a polução, bem como a união e esforço de todos na prevenção a pandemia que alcança a todos no mundo”. Pontuou Redano.

 

 

 

 

Texto: Mateus Andrade
Foto: Marcos Figueira

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