Home Política Deputado Anderson propõe elaboração de PL para suspender medidas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçada de famílias no período de pandemia

Deputado Anderson propõe elaboração de PL para suspender medidas que resultem em despejo, desocupação ou remoção forçada de famílias no período de pandemia

por carlos

RONDÔNIA – Preocupado com as famílias que podem ficar desabrigadas, sendo expulsas de terras em detrimento de ordem judiciais em conjunto com ações policiais, o deputado Anderson Pereira (PROS), encaminhou ao Poder Executivo com cópia à Casa Civil, pedido indicando a necessidade de elaboração de Projeto de Lei a fim de dispor sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção formadas em tempos de pandemia no âmbito do Estado de Rondônia.

Considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos, de famílias ou de comunidades, incluídos povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, sem que haja garantia de outro local para habitação, livre de qualquer ameaça de remoção futura, viabilizando-se, inclusive, o cumprimento de isolamento social.

Em sua justificativa, o parlamentar ressalta a necessidade imediata do PL por parte do governo, para amparar famílias de comunidades e bairros vulneráveis em todo estado, durante o período que durar a pandemia do Coronavírus, para que estes não corram o risco de sofrer despejos e remoções, evitando a exposição dessas pessoas ao vírus praticando o isolamento social em suas residências.

A preocupação de Anderson é resguardar a vida das pessoas, evitando que famílias sejam destruídas caso infectadas. O parlamentar espera a sensibilidade do governo em enviar com a máxima urgência este PL, para a apreciação e aprovação dos deputados estaduais.

 

 

 

 

 

Texto: Assessoria

Foto: Diego Queiroz-ALE/RO

Related Articles

Deixe um comentário