Home Brasil Fachin envia ao plenário do STF pedido da PGR para suspender inquérito das fake news

Fachin envia ao plenário do STF pedido da PGR para suspender inquérito das fake news

por Redação

BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (28) encaminhar para análise do plenário da Corte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender investigações do inquérito das fake news.

O ministro também reiterou a indicação de preferência de julgamento da ação à Presidência do STF, a quem caberá pautar a análise

O pedido foi formulado após a deflagração de operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27) com a finalidade de executar mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas que teriam vínculo com ações de disseminação de notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.

Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e disse que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito, “com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.

Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator dessa ação.

 

 

 

Fonte: G1

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