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MAIS UMA: Geraldo da Rondônia é condenado de novo e tem direitos políticos suspensos

Esta decisão da Justiça Federal é só mais uma que resulta em perda de mandato

MAIS UMA: Geraldo da Rondônia é condenado de novo e tem direitos políticos suspensos

Foto: Divulgação

O Juiz da 3ª Vara Federal Criminal em Rondônia, Walisson Gonçalves Cunha, determinou na quinta-feira (23), após o trânsito e julgado em todas as instâncias judiciais, a condenação criminal (mais uma) do deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC).

 

A decisão resultou em cumprimento da pena de 2 anos de detenção e demais providências, pelo crime tipificado no artigo 1°, inciso I, da Lei n° 8.137/90 (Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório).

 

O magistrado ainda determinou a suspensão dos direitos políticos de Geraldo da Rondônia, bem como encaminhamento de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para anotação, bem como informação da decisão à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, que deverá declarar a perda do mandato do deputado condenado criminalmente.

 

A nova situação de Geraldo da Rondônia se assemelha a do ex-deputado Edson Martins (MDB) que após ser condenado pela Justiça Estadual, teve sua condenação transitada pelo STJ/STF e acabou perdendo o mandato.

 

Geraldo possui outras condenações no campo criminal e eleitoral, bem como foi representado na Comissão de Ética da Casa de Leis. É somente mais uma condenação ou polêmica que o parlamentar se envolve fora das paredes da ALE-RO.

 

Agora, após a notificação da Justiça Federal, caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa cumprir a ordem judicial para declarar a perda do cargo por Geraldo e dar posse ao primeiro suplente, Jesuíno Boabaid.

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