Home Geral MP instaura procedimento para apurar notícias de irregularidades na UPA 24h de Vilhena

MP instaura procedimento para apurar notícias de irregularidades na UPA 24h de Vilhena

por EDITORA FV

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, instaurou procedimento que visa fiscalizar o efetivo funcionamento, a regularidade de profissionais, atendimentos, equipamentos, instalações e serviços da Unidade de Pronto Atendimento 24 h (UPA) de Vilhena, cuja inauguração estava marcada para o dia 10 de agosto de 2021, conforme notícia no site da Prefeitura do município.

Ao adotar a medida, o Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen pretende averiguar o cumprimento de carga horária/contrato por servidor(es) e a necessidade de adequação do atendimento, da estrutura, materiais e equipamentos, além realizar as demais providências que se mostrarem necessárias no transcorrer do feito, com o intuito de propiciar atendimento satisfatório, digno e eficaz à população local.
Em matéria veiculada no site da Prefeitura de Vilhena, consta a informação de que o Pronto-Socorro do Hospital Adamastor Teixeira de Oliveira seria transferido para funcionamento na UPA 24h de Vilhena. O MP solicita que seja confirmada a inauguração, indicando a data em que foi ou será realizada, bem como seja apresentada a logística de atendimento do pronto-socorro e também informar todos os setores que compõem a UPA, apresentando, de forma resumida, as atividades desenvolvidas em cada um deles, para fins de instrução do procedimento.
Além disso, a Prefeitura de Vilhena deve apresentar quadro atual de servidores para atendimento na UPA 24h; as respectivas escalas de trabalho dos servidores do local, notadamente dos meses de agosto e setembro de 2021; informar se na unidade de pronto atendimento há ponto biométrico para registro dos horários dos servidores, e, em caso negativo, providenciar de imediato; apontar o (a) atual Responsável Técnico e/ou Coordenador (a) da unidade e as atividades desenvolvidas; se há um ambiente destinado aos servidores do local.
O MP pede também que sejam apresentadas comprovações relacionadas a visitas realizadas in loco em 2019. Em fevereiro daquele ano, constataram-se inúmeras irregularidades no prédio, cujos vícios construtivos só viriam à tona com o uso do imóvel. Já em agosto do mesmo ano foram apontadas irregularidades a serem sanadas, como a falta de implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde – PGRSS, ausência de um Plano de Prevenção e Combate contra a Incêndio e Pânico, melhoria na prestação de serviços de coleta interna dos RSS – Resíduos Sólidos de Saúde e quantidade insuficiente de servidores para executar a limpeza do local.
Caso as irregularidades não tenham sido solucionadas, a Promotoria de Justiça determina que seja apresentado cronograma das ações que serão empreendidas pelo Município de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, visando à adequação do atendimento, da estrutura, dos materiais e equipamentos.
O MPRO informa que o relatório detalhado, acompanhado de fotografias, das medidas adotadas, deve ser encaminhado à Promotoria de Justiça de Vilhena no prazo de 60 dias.
Departamento de Comunicação Integrada – DCI.
Fonte: Assessoria

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