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Sancionado Maio Laranja, campanha anual de combate à exploração sexual infanto-juvenil

O projeto de lei (2.466/2019) da deputada Leandre (PSD-PR) foi sancionado esta semana. A nova lei (14.432/2022) prevê que no mês de maio de cada ano sejam realizadas ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta foi relatada no Senado por Eliziane Gama (Cidadania-MA), que considerou a medida uma eficiente forma de esclarecer e alertar a população sobre o tema.

Foi sancionada a lei que institui a campanha Maio Laranja, que será realizada na mesma época em todo o país com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A nova legislação foi aprovada pelo Senado no dia 30 de junho sob a relatoria da senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão.

Ela ressaltou a importância da conscientização sobre esse tipo de crime. Eliziane totalmente meritória a proposta de dedicar todo um mês – o Maio Laranja – para o combate a essa chaga social. O poder público deve, sim, ser vetor de transformação. Por meio de ações que promovam a divulgação da causa nos espíritos e mentes da população, será possível, a um só tempo, divulgar a importância do tema à população leiga e, simultaneamente, alertar possíveis infratores sobre o caráter criminoso e deletério de seu comportamento.

Eliziane Gama ainda observou a gravidade da situação de violência a que estão expostas crianças e adolescentes no país. ELIZIANE Nós temos vivenciado nos últimos tempos, no Brasil, infelizmente, casos de violência contra crianças e adolescentes que são muito graves. Dados do Unicef apontam que, de 2016 a 2020, nós tivemos 35 mil crianças que foram assassinadas, mortas de forma violenta no Brasil. Dessa quantidade, nós temos dados que apontam 180 mil denúncias de violência sexual, um número realmente exacerbado, que merece de nós uma atenção diferenciada.

Uma pesquisa da Secretaria Estadual do Rio de Janeiro revelou que 70% dos menores de idade vítimas de abuso sexual são meninas. Na maioria dos casos, o próprio pai é o responsável pela violência.

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