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URGENTE: PRESIDENTE DO TRT DA 14ª REGIÃO INFORMA DESIGNAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS DE TURMAS E TRIBUNAL PLENO

O Presidente e Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Desembargador Osmar João Barneze informou, nesta quinta-feira, dia 16 de abril, que foram designadas sessões virtuais da 1ª e 2ª Turmas, e as Sessões Administrativas e Judiciais do Pleno, todas de modo virtual. Confira a íntegra do Comunicado:

COMUNICADO

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região informa que foram designadas SESSÕES VIRTUAIS DA 1ª E 2ª TURMAS, BEM COMO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL DO PLENO DESTE REGIONAL. As Sessões Virtuais acontecerão nos seguintes períodos:

2ª Turma (iniciando dia 16-4-2020 (quinta-feira), às 9h e encerrando em 22-4- 2020 (quarta-feira), às 9h, cuja pauta foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 2947, do dia 2-4-2020;

1ª Turma (com início dia 20-4-2020 (segunda-feira), às 9h e encerramento dia 24-4-2020 (sexta-feira), às 9h, cuja pauta foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 2948, do dia 3-4-202 e,

Administrativa do Pleno deste Regional, com início às 9h do dia 27-4- 2020 (segunda-feira) e término às 9h do dia 30-4-2020 (quinta-feira), cuja pauta foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 2953 (Caderno Administrativo), do dia 15-4-2020.

Judicial do Pleno deste Regional, com início às 9h do dia 27-4- 2020 (segunda-feira) e término às 9h do dia 30-4-2020 (quinta-feira) cuja pauta foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nº 2953, do dia 15-4-2020, tudo nos termos da Resolução Administrativa do TRT14 n. 33, de 25 de junho de 2019 (em anexo).

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 033, DE 25 DE JUNHO DE 2019.

Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o julgamento não presencial de processos no 2º graude jurisdição (Plenário Virtual).

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, em Sessão Administrativa hoje realizada, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Osmar J. Barneze, presentes os Desembargadores do Trabalho Socorro Guimarães, Maria Cesarineide de Souza Lima, Carlos Augusto Gomes Lôbo, Vania Maria da Rocha Abensur, Ilson Alves Pequeno Junior e Francisco José Pinheiro Cruz, bem como a Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes,

CONSIDERANDO a necessidade de agilizar o julgamento de processos pelos órgãos colegiados deste Tribunal, dando efetividade aos princípios constitucionais da celeridade e da razoável duração do processo;

CONSIDERANDO a experiência do Supremo Tribunal Federal no julgamento de processos em ambiente eletrônico não presencial, conforme regulamentado na Resolução STF nº 642, de 14 de junho de 2019;

CONSIDERANDO a experiência do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de processos em ambiente eletrônico não presencial, por meio de sessões realizadas em Plenário Eletrônico, conforme regulamentado pela Resolução Administrativa nº 1.860, de 28 de novembro de 2016;

CONSIDERANDO a experiência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª, 18ª e 24ª Regiões, que regulamentaram e implementaram as sessões virtuais,

RESOLVEU:

À unanimidade, instituir, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o julgamento não presencial de processos judiciais e administrativos, a ser operacionalizado por meio de sessões virtuais, nos seguintes termos:
Art. 1º As sessões virtuais serão designadas pelos Presidentes do Tribunal Pleno e das Turmas, mediante a prévia publicação da respectiva pauta de julgamento, constando tal informação.

Art. 2º As sessões virtuais serão realizadas em ambiente eletrônico, ao qual terão acesso remoto os Magistrados que comporão o quorum na respectiva sessão de julgamento, bem como o representante do Ministério Público do Trabalho.

§ 1º A sessão virtual terá duração de 72 (setenta de duas) horas.

§ 2º O Secretário do Tribunal do Pleno e Turmas informará ao Presidente do Órgão Julgador Colegiado os eventuais impedimentos e suspeições de magistrados componentes do respectivo Colegiado, fazendo as devidas convocações para a composição do quorum.

Art. 3º Para a realização das sessões virtuais, será necessária a respectiva publicação da pauta de julgamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, respeitado o prazo de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis entre a data da publicação e o início da sessão de julgamento (na forma do artigo 935 CPC), com a data e o horário do início e
encerramento da sessão.

§ 1º Na mesma publicação, as partes também serão cientificadas de que o prazo de inscrição para sustentação oral encerrar-se-á até antes do início da sessão.

§ 2º As pautas das sessões virtuais poderão ser publicadas no mesmo ato de publicação da pauta da sessão presencial, com a devida distinção dos processos, respectivamente.

§ 3º Após a publicação da pauta no DEJT, fica vedada a inclusão de novos processos na sessão virtual.
§ 4º Os processos que se enquadram nas disposições do art. 109 do Regimento Interno deverão ser incluídos, necessariamente, na sessão presencial.

Art. 4º A escolha dos processos que serão submetidos a julgamento no Plenário Virtual ficará a critério do respectivo Relator.

Parágrafo único. No caso de Processos Administrativos que não estejam vinculados a uma relatoria, a escolha especificada no caput ficará a critério do Presidente do Tribunal.

Art. 5º Os processos relacionados na sessão virtual e que não tiverem sido julgados após o seu encerramento permanecerão em pauta, independentemente de nova publicação, conservada a mesma ordem, para julgamento na primeira sessão presencial subsequente, nas seguintes hipóteses:

I – pedido de um dos integrantes do colegiado ou do Ministério Público do Trabalho até o término da sessão virtual;

II – pedido de sustentação oral por quaisquer das partes, quando cabível, desde que apresentado na secretaria do respectivo órgão julgador colegiado, observado o disposto § 1º do art. 3º.

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, as partes poderão
sustentar oralmente, desde que a inscrição seja feita até antes do início da sessão
presencial.

Art. 6º Os integrantes do colegiado terão prazo para se manifestar até o dia e horário designados para o encerramento da sessão virtual, mediante lançamento de divergência, anotação ou destaque no ambiente virtual próprio.

Parágrafo único. A ausência de manifestação no prazo referido no caput
significará acompanhamento ao voto do relator.

Art. 7º Encerrada a sessão, os acórdãos referentes aos processos julgados no ambiente virtual serão lavrados com base nos votos consignados no Plenário Virtual.

Art. 8º Os processos remanescentes da sessão virtual, em razão do disposto no art. 4º, serão julgados na primeira sessão presencial subsequente, salvo impossibilidade de comparecimento do Relator.

Art. 9º Na sessão virtual, as atribuições da Presidência do Órgão Julgador Colegiado correspondem às especificadas para as sessões presenciais.

Art. 10 Os casos omissos serão resolvidos pelo respectivo órgão julgador colegiado.

Art. 11 Esta Resolução Administrativa entrará em vigor 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.

Ausente o Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro, por motivo justificado, conforme Portaria GP n. 0834/2019.

(assinado digitalmente)
OSMAR J. BARNEZE
Desembargador do Trabalho – Presidente

(assinado digitalmente)
ALEXANDRE GONÇALVES ZIMMERMANN
Secretário do Tribunal Pleno e Turmas

Disponibilizada no DEJT Nacional, n. 2752, no dia 26/06/2019, e considerada publicada no dia 27/06/2019.

FONTE: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TRT14

DA REDAÇÃO DO HOJERONDONIA

 

 

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